Execução. Empresário individual. Desconsideração da personalidade jurídica.

Desnecessidade. Recurso provido.

Exceção de incompetência. Acolhida quando o acionado prova a vinculação do autor ao regime jurídico adotado no âmbito do município. Estatutário.

Insurge o reclamante contra a incompetência e a prescrição reconhecidas, afirmando suscitadas "de oficio" pelo Magistrado de origem.

Controvérsia em questão do Exame de Ordem da OAB gaúcha leva uma questão à Justiça Federal

Mandado de segurança

Assistência social. Benefício da prestação continuada. Requisitos legais. Artigo 20, parágrafo terceiro, da Lei nº 8.742/93.

HC. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na Lei dos Crimes hediondos. Constitucionalidade da Lei nº 8.072/90, que impede a progressão de regime.

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Estupro. Apelo em liberdade. Determinação de expedição de mandado prisional pelo tribunal de 2º grau de jurisdição.

Quebra de vidro para subtração de automóvel é furto simples

Exame Pericial para Verificação de Alcoolismo Patológico.

Cidadania

Euclides Lopes - OAB/RJ 71.432 - Membro da Comissão OAB/RJ Vai à Escola

O Controle de Constitucionalidade no Brasil: um resumo.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

Rejeitada nova tentativa de prefeito suspeito de improbidade voltar ao cargo

Edson Vicente de Valasques permanecerá afastado da prefeitura de Vera Cruz, na Bahia. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou o pedido de reconsideração apresentado pela defesa de Valasques.

Ex-preso político torturado durante golpe de 64 tenta obter indenização por danos morais e materiais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa processo em que ex-militante político exige indenização por danos morais e materiais em razão de ter sido perseguido, torturado e preso no Golpe Militar de 1964.

ACP - Improbidade - Incompetência - Prefeito

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

O Estado de Coisas Inconstitucional e um novo papel para o Supremo Tribunal Federal

Falaremos desta grande novidade para o Direito Constitucional pátrio, tema de imperioso estudo aos concurseiros e ainda embrionário em terra tupiniquim. Ousamos entrementes, propor um novo papel ao Supremo, que se faria mais ousado e determinante de um novo modelo de Brasil, um Supremo que reconquistaria sua credibilidade e iniciaria o processo para que o país reconquistasse a sua

Tributário. Contribuição para o FUNRURAL.

Adicional para o INCRA. Empresa urbana. Exigibilidade.

Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Constitucional, administrativo e processual civil.

Ação revisional. Contrato de abertura de crédito (desconto de duplicatas). Alegação de cerceamento de defesa afastada.

Crimes de latrocínio e corrupção de menores. Absolvição de um dos denunciados. Irresignação ministerial e do assistente de acusação. Pedido de condenação. Inviabilidade.

Tortura racial é crime imprescritível

O texto fala sobre o crime de tortura racial,